Regra isenta remédio estrangeiro de taxa de importação

Brasileiros que fazem uso de medicamentos estrangeiros terão o tratamento facilitado. Uma portaria da Receita Federal isenta as drogas do imposto de importação. Na prática, o usuário de remédios importados deixa de desembolsar 60% a mais sobre o valor do produto, que deixa de ficar retido na alfândega. A regra vale para todos os remédios não produzidos no Brasil, permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comprados por pessoa física. Entre eles estão drogas à base de canabidiol, derivado da maconha que teve o uso permitido em janeiro.

Atualmente, medicamentos importados são taxados ao desembarcar no Brasil e só podem ser retirados por despachante ou pelo dono da encomenda, nos aeroportos de Campinas (São Paulo) ou Curitiba (Paraná). Com a mudança de regras, o produto pode ser transportado por empresa de courier, ou seja, que realiza entregas expressas.

ECONOMIA

Há dois meses, a consultora Mariana Rosa, de 37 anos, importa o canabidiol, usado pela filha, Alice, de 1 ano e 11 meses, diagnosticada com Síndrome de West (tipo raro de epilepsia). Por uma seringa da droga, que dura em média 20 dias, ela desembolsaria quase R$ 2 mil, considerando-se o preço do produto – cerca de R$ 1.200 –, e a alíquota da importação: 60% sobre o valor original.

A nova regra facilita a entrega do produto e barateia o custo. “É claro que o ideal seria poder ir na farmácia e comprar o remédio, como acontece com todos os outros. Ainda é um processo burocrático e muito caro, mas um grande avanço, já que há pouco tempo era tudo proibido”, afirma.

Pai da primeira brasileira a conseguir, na Justiça, o direito de ser tratada com canabidiol, o bancário Norberto Fischer, de 46 anos, comemora o avanço e planeja novos passos. “Por enquanto, a isenção do imposto só vale para compras de até US$ 3 mil, mas vamos tentar que a Receita reveja esse teto ou até derrube para possibilitar a compra do medicamento por associações e a extensão do benefício do canabidiol ao máximo de pacientes”, ressalta.

Alguns medicamentos usados no Brasil para tratamento de câncer e por portadores de esclerose múltipla e doenças raras precisam ser importados. A Anvisa não informou a lista completa de drogas estrangeiras utilizadas pelos brasileiros.

680 pacientes brasileiros utilizam, com autorização da anvisa, medicamentos à base de canabidiol

Foto: Cristiano Machado/Hoje em Dia

Fonte: Jornal Hoje em Dia