PL 1035/2015 já foi distribuído à CSSF; CFT; e CCJC
No mês de abril, nos dias 7 e 17, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1035/2015, do deputado Fausto Pinato, que prevê a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia. A matéria foi encaminhada às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde deverá ter apreciação conclusiva e regime de tramitação ordinário.
Para que o PL se torne lei, ainda será necessário tramitar no Senado e, posteriormente, ser sancionado pela Presidência da República.
Saiba mais sobre o PL 1035/2015
Caso aprovado, o poder público federal estará autorizado a criar Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF), que deverão ser implantadas em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) ou em Unidades Básicas de Saúde (UBS), ofertando à sociedade atendimento imediato ao paciente com quadro agudo de dor ou de afecção respiratória, que pode ser sanado por meio de terapias manuais.
CAP
Para acompanhar este e outros projetos relacionados às profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, o COFFITO possui a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), a qual, entre as suas atribuições, monitora e fornece auxílio e subsídio para a criação de novas leis que podem vir a influenciar direta ou indiretamente as categorias.
Fonte: www.coffito.org.br
