Minas Gerais formaliza adesão de instituições ao Pacto pela Medicina Segura

CRM-MG reuniu Secretaria Estadual de Saúde, instituições de Justiça, de Advocacia e de Segurança, entidades médicas e sociedades de especialidades para combater o exercício ilegal da Medicina

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) reuniu, nesta quinta-feira (3), representantes de instituições de Justiça, de Advocacia e de Segurança, entidades médicas e sociedades de especialidades para a adesão ao Pacto pela Medicina Segura, iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) voltada ao fortalecimento da segurança do paciente e ao enfrentamento do exercício ilegal da Medicina. Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a estruturar, em âmbito estadual, uma rede de cooperação vinculada ao Pacto, ampliando a articulação entre responsáveis pela fiscalização, investigação, responsabilização e proteção dos direitos da população.

Entre os signatários do Pacto estão Secretaria Estadual de Saúde, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Academia Mineira de Medicina e diversas sociedades de especialidades médicas.

Na abertura do evento, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou que o enfrentamento ao exercício ilegal da Medicina exige atuação integrada entre diferentes instituições: “Por meio desse Pacto, trabalharemos pela conscientização com relação aos riscos de práticas conduzidas por pessoas sem formação em medicina, as quais têm causado danos irreversíveis, como adoecimento, sequelas e mortes”, destacou Gallo.

O presidente da autarquia federal ainda explicou que os conselhos estaduais de medicina e seus parceiros nesse Pacto, dentro de suas competências, terão condições de desenvolver ações de educação pela saúde, de capacitação e qualificação do trabalho dos agentes públicos de controle e fiscalização.

“Na Secretaria de Estado de Saúde, temos como missão tornar real o SUS ideal, que precisa ser também um SUS seguro. Este pacto reforça que não estamos sozinhos nessa missão. A medicina segura ultrapassa os limites do SUS e envolve informação, fiscalização e a atuação conjunta das instituições. Celebramos esse compromisso e esperamos que ele se traduza em ações concretas e em mais segurança para os pacientes mineiros”, declarou a Secretária de Estado de Saúde em exercício, Poliana Cardoso Lopes.

Segurança do paciente

Para o vice-presidente do CRM-MG, Victor Hugo de Melo, o enfrentamento ao exercício ilegal da Medicina está diretamente relacionado à segurança do paciente e à necessidade de prevenir riscos antes que eles resultem em danos. “Combater o exercício ilegal da Medicina é uma forma de proteger o paciente e prevenir danos. Por isso, é fundamental conscientizar os profissionais e a sociedade sobre os riscos e fortalecer a atuação das instituições para que situações de ilegalidade sejam combatidas”, afirmou.

A declaração dialoga com a perspectiva apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, que destacou a importância de um trabalho permanente. “A pessoa que procura atendimento médico muitas vezes está em um dos momentos de maior vulnerabilidade de sua vida. Quem confia em um diagnóstico aceita uma prescrição, submete-se a um procedimento e entrega a sua saúde ao conhecimento e à responsabilidade de outra pessoa. Essa confiança merece especial atenção”, afirmou. Representando a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Defensor Público Rodrigo Delage destacou: “Uma das funções primordiais da Defensoria é a conscientização em direito e a promoção da cidadania. Eu acho que o pacto que estamos aqui fazendo hoje passa muito por isso”.

Cooperação para ações efetivas

Para o presidente do CRM-MG, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, a adesão das instituições mineiras ao Pacto representa um marco para a proteção da sociedade: “Minas tem a honra de ser o primeiro Estado a formalizar a adesão conjunta de instituições da Saúde, entidades médicas e representantes do Sistema de Justiça, Advocacia e Segurança a essa iniciativa que demonstra que o enfrentamento ao exercício ilegal da Medicina não pode ser feito de forma isolada”.

O Pacto foi criado para ampliar a articulação na prevenção e no combate ao exercício ilegal da Medicina. A proposta prevê a celebração de acordos de cooperação técnica, o fortalecimento do intercâmbio de informações, a integração dos fluxos de encaminhamento de denúncias e o desenvolvimento de ações conjuntas de orientação, fiscalização e responsabilização. “Mais do que aproximar instituições, este compromisso cria condições para que informação qualificada, prevenção e capacitação caminhem juntas”, avaliou o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Para a conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Minas Gerais, Dra. Bárbara Abreu, a assinatura do Pacto pela Medicina Segura é mais do que um protocolo, é um compromisso pela defesa da sociedade.  “A Medicina é alicerçada na confiança estabelecida na relação médico-paciente, a partir do momento em que essa confiança é ferida pelo exercício ilegal da Medicina, isso deixa de ser um problema da Medicina e passa a ser um problema da sociedade, uma vez que somos todos pacientes”.

O evento foi transmitido ao vivo e está disponível para ser assistido. Confira abaixo a lista das instituições que já assinaram o Pacto pela Medicina Segura.