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Notícias
7 de fevereiro de 2020
Governo Federal publica Lei com medidas para o enfrentamento do Coronavírus
O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (7), a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A Lei dispõe sobre as “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. A Lei ainda define diretrizes de quarentena, isolamento e a compulsoriedade da realização de […]